Edital SEFAZ-PRO-2025/10540

{'id': 'c5b847ae-70f8-4a74-a6ba-d595bc38dfec', 'numero_edital': 'SEFAZ-PRO-2025/10540', 'orgao': 'SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA', 'esfera': 'E', 'modalidade': 'Leilão - Eletrônico', 'objeto_resumido': 'Leilão eletrônico, previsto no Art. 47-K, §2º, IV, da Lei Estadual nº 7.098/98, de mercadorias, bens, produtos ou objetos apreendidos e abandonados ao Estado de Mato Grosso, autuados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, via Termo de Apreensão e Depósito (TAD).', 'objeto_completo': 'Leilão eletrônico, previsto no Art. 47-K, §2º, IV, da Lei Estadual nº 7.098/98, de mercadorias, bens, produtos ou objetos apreendidos e abandonados ao Estado de Mato Grosso, autuados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, via Termo de Apreensão e Depósito (TAD).', 'valor_estimado': 1064080.0, 'data_publicacao': '2026-03-03', 'data_abertura': '2026-03-04', 'situacao': 'Divulgada no PNCP', 'link_oficial': None, 'fonte': 'PNCP', 'created_at': '2026-03-03T14:00:02.572387+00:00', 'updated_at': '2026-03-17T20:00:04.358787+00:00', 'external_id': '58290502000184-1-000008/2026', 'ibge_unidade': '5103403', 'municipio_unidade': 'Cuiabá', 'uf_unidade': 'Mato Grosso', 'objeto_compra': 'Leilão eletrônico, previsto no Art. 47-K, §2º, IV, da Lei Estadual nº 7.098/98, de mercadorias, bens, produtos ou objetos apreendidos e abandonados ao Estado de Mato Grosso, autuados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, via Termo de Apreensão e Depósito (TAD).', 'status': 'Aberto', 'amparo_legal_lei': 'Lei 14.133/2021, Art. 28, IV', 'amparo_legal_descricao': 'Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance', 'anocompra': None, 'sequencialcompra': None, 'cnpj': '58290502000184', 'ano_compra': '2026', 'sequencial_compra': '8'}